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A venda, por si só, não basta para que o ato seja comercial. Uma pessoa pode vender seu carro particular, um aparelho que possui ou um imóvel de que não precisa mais, sem que por ... Mais Detalhes

Nem todos os atos praticados pela empresa são iguais em sua qualificação jurídica. Existem atos considerados comerciais porque foram praticados por um comerciante para as necessid... Mais Detalhes

A empresa pode celebrar um contrato que, em sua aparência, parece civil, como a compra de móveis de escritório, a locação de um depósito ou a contratação de um prestador de serviç... Mais Detalhes

Um mesmo contrato pode ser empresarial para uma das partes e civil ou de consumo para a outra. Essa ideia pode parecer estranha em um primeiro momento, mas é uma das situações mai... Mais Detalhes

A qualificação de um ato como “empresarial” ou “civil” pode parecer uma questão teórica que interessa apenas a especialistas, mas essa percepção não é correta. Na realidade das em... Mais Detalhes

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