Termos e Condições

Leia estes termos antes de utilizar o sítio Web.

O acesso ao sítio Web ou a sua utilização constitui aceitação destes termos na medida permitida pela legislação aplicável. Se não concordar, deverá deixar de utilizar o sítio Web.

Aviso importante: A navegação no sítio Web, o envio de um formulário de contacto ou o pedido de uma proposta não constituem automaticamente um contrato de prestação de serviços nem criam, por si só, uma relação de consultoria, representação jurídica ou obrigação profissional para a Sociedade. Uma relação profissional vinculativa começa apenas após aceitação expressa ou assinatura de uma proposta, contrato, ordem de compra ou meio aprovado de contratação eletrónica. Em caso de conflito, o documento específico do serviço prevalece sobre estes termos.

Estes termos aplicam-se ao sítio Web itqanconsult.com e às respetivas páginas, formulários públicos, conteúdos e serviços digitais que indiquem expressamente estar sujeitos a estes termos.

Determinadas plataformas eletrónicas, programas de formação, produtos ou serviços especializados podem estar sujeitos a termos autónomos. Nesse caso, aplicam-se os respetivos termos específicos e o presente acordo aplica-se apenas às matérias que aqueles não regulem.

Se utilizar o sítio Web em nome de uma empresa ou de outra entidade, declara que dispõe dos poderes necessários para aceitar estes termos e tratar com a Sociedade em nome dessa entidade.

O sítio Web apresenta a Sociedade, as suas áreas de especialização, serviços, produtos e plataformas. Permite o acesso a conteúdos profissionais e informativos, o envio de pedidos de contacto e de propostas, a subscrição da newsletter e, eventualmente, o acesso a contas, portais e outros serviços digitais.

• As informações gerais, os artigos e os materiais disponíveis no sítio Web destinam-se a fins informativos e de sensibilização e não constituem, por si só, aconselhamento personalizado para uma situação específica.
• Os preços, prazos ou descrições preliminares publicados não constituem uma proposta contratual definitiva, salvo indicação expressa em contrário.
• Os serviços profissionais estão sujeitos a um âmbito de trabalho, entregáveis, responsabilidades, honorários, prazos e condições específicos acordados com o cliente.
• A Sociedade reserva-se o direito de desenvolver, alterar ou descontinuar qualquer parte dos serviços do sítio Web de acordo com as necessidades operacionais e legais.

O Utilizador deve fornecer dados corretos e suficientes ao enviar um pedido de contacto ou de proposta. A Sociedade pode contactá-lo para solicitar informações adicionais, esclarecer o âmbito da necessidade, marcar uma reunião ou enviar uma proposta profissional.

Os registos, assinaturas e comunicações eletrónicas podem ser utilizados para celebrar e comprovar transações de acordo com a legislação aplicável, desde que cumpram os requisitos jurídicos e técnicos aprovados.

Quando a Sociedade disponibilizar uma conta, um portal de cliente ou um serviço digital protegido por credenciais de acesso, o Utilizador deve:

• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso e não as partilhar com pessoas não autorizadas.
• Manter os dados da conta atualizados e informar imediatamente a Sociedade em caso de suspeita de perda ou utilização não autorizada.
• Não tentar contornar permissões nem aceder a dados, áreas ou contas para os quais não tenha direito de acesso.
• Assumir a responsabilidade pelas atividades realizadas através da sua conta, na medida permitida por lei, tendo em conta os casos comunicados de intrusão ou utilização não autorizada.

O Utilizador deve utilizar o sítio Web de forma lícita e profissional, preservando os direitos da Sociedade e de terceiros e a segurança dos sistemas, incluindo:

• Fornecer informações corretas e não se fazer passar por outra pessoa ou entidade nem utilizar uma identidade ou autorização sem direito.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual, privacidade, confidencialidade e demais direitos públicos e privados.
• Não perturbar o sítio Web, sobrecarregar os seus recursos ou afetar o seu desempenho ou a experiência dos utilizadores.
• Cumprir as instruções técnicas e regulamentares publicadas e quaisquer condições específicas do serviço utilizado.

É proibido utilizar o sítio Web, os seus serviços ou conteúdos para fins ilícitos ou prejudiciais, incluindo, sem limitação:

• Acesso não autorizado, tentativa de testar vulnerabilidades ou de contornar medidas de proteção ou permissões sem autorização escrita.
• Introdução ou transmissão de vírus, software malicioso ou código nocivo, ou realização de ataques de negação de serviço ou saturação dos sistemas com pedidos.
• Extração de dados, cópia automática de conteúdos ou utilização de rastreadores ou robôs de forma que prejudique o sítio Web, contorne medidas de proteção ou viole direitos.
• Recolha, utilização ou publicação de dados de utilizadores, trabalhadores ou clientes sem fundamento jurídico.
• Publicação de conteúdos enganosos, ofensivos, difamatórios, obscenos ou pornográficos, ou que violem direitos de terceiros, a ordem pública ou os bons costumes.
• Utilização do nome, das marcas ou dos conteúdos da Sociedade para criar a falsa impressão de parceria, aprovação ou representação não autorizada.
• Revenda, cópia ou exploração comercial dos conteúdos do sítio Web, ou criação de obras derivadas, sem autorização ou fundamento jurídico.
• Qualquer ato que viole as leis do Reino da Arábia Saudita, em especial a Lei de Combate aos Crimes Informáticos, a Lei de Proteção de Dados Pessoais, a Lei das Transações Eletrónicas, a Lei do Comércio Eletrónico e a legislação de propriedade intelectual aplicável.

Pode ser criada uma ligação direta para a página inicial ou para uma página pública do sítio Web, desde que seja lícita, não prejudique a Sociedade e não sugira patrocínio, aprovação, parceria ou associação não autorizados por esta.

• As páginas do sítio Web não podem ser copiadas, republicadas sob outro nome de domínio ou incorporadas numa moldura que oculte a sua verdadeira origem.
• O logótipo, as marcas ou os elementos de identidade da Sociedade não podem ser utilizados para criar a ligação sem autorização escrita.
• A ligação não pode ser colocada num sítio que contenha conteúdos ilegais, enganosos, ofensivos ou que violem direitos.
• A existência da ligação não torna a Sociedade parte, parceira ou garante do sítio que a colocou, dos seus conteúdos ou serviços.
• A Sociedade pode solicitar a remoção ou desativação de uma ligação se esta violar estes termos ou causar prejuízo ou confusão, devendo a entidade responsável responder num prazo razoável.

O sítio Web pode disponibilizar ligações para sítios, plataformas ou serviços geridos por terceiros para facilitar o acesso ou completar um serviço. A inclusão de uma ligação não significa que a Sociedade aprove todos os conteúdos da entidade externa nem que garanta a sua exatidão, continuidade ou segurança, salvo indicação expressa em contrário.

A utilização de um sítio externo está sujeita aos respetivos termos e política de privacidade, cuja consulta é da responsabilidade do Utilizador. A Sociedade procura corrigir as ligações inativas de que tenha conhecimento, mas não controla a disponibilidade nem as alterações dos sítios de terceiros.

A Sociedade adota medidas razoáveis para verificar e proteger o sítio Web e acompanhar a integridade dos seus serviços. Contudo, a natureza da Internet não permite garantir de forma absoluta que todos os sítios, ficheiros ou ligações estão isentos de riscos.

• O Utilizador deve manter o sistema e o navegador atualizados, utilizar soluções de proteção adequadas e verificar os ficheiros antes de os descarregar ou abrir.
• É proibido explorar qualquer vulnerabilidade, publicar os seus detalhes ou utilizá-la para prejudicar o sítio Web ou os utilizadores.
• Comunique de forma responsável qualquer suspeita ou vulnerabilidade de segurança através de info@itqanconsult.com evitando aceder, descarregar ou alterar dados de terceiros.

O Utilizador declara que tem o direito e os poderes necessários para enviar as informações, documentos e anexos fornecidos e que o respetivo envio não viola a confidencialidade, propriedade ou privacidade de outra pessoa.

A propriedade das informações não é transferida para a Sociedade pelo simples facto do seu envio. O Utilizador concede à Sociedade uma autorização limitada para as tratar na medida necessária à análise do pedido, à comunicação e à prossecução da finalidade legítima, de acordo com a Política de Privacidade e qualquer acordo de confidencialidade ou contrato posterior.

Os direitos sobre o sítio Web, os seus conteúdos, programas, designs, logótipos, marcas e materiais originais pertencem à Sociedade ou aos titulares que autorizaram a sua utilização e estão protegidos pela legislação e pelos acordos aplicáveis.

A Sociedade concede ao Utilizador uma licença limitada, revogável e não exclusiva para aceder aos conteúdos para os fins lícitos previstos. Salvo autorização escrita ou exceção legal, não é permitido:

• Vender, licenciar, alugar, copiar, reimprimir, publicar, distribuir ou apresentar comercialmente os conteúdos.
• Remover avisos de propriedade ou marcas, ou atribuir os conteúdos a pessoa diferente do respetivo titular.
• Alterar os conteúdos, criar obras derivadas, utilizá-los para treinar sistemas ou criar bases de dados comerciais sem autorização.
• Utilizar o nome, logótipo ou marcas da Sociedade em publicidade, nomes de domínio, contas, produtos ou serviços sem autorização.

Isto não impede uma citação limitada e lícita com indicação da fonte e da ligação, nem uma utilização expressamente permitida por lei, desde que os conteúdos não sejam deturpados e não sejam prejudicados os direitos da Sociedade ou de terceiros.

Se a Sociedade disponibilizar comentários, avaliações, inquéritos ou qualquer canal de participação, o Utilizador continua responsável pelos seus conteúdos e declara possuir os direitos necessários à sua publicação. O Utilizador concede à Sociedade uma licença não exclusiva para utilizar, apresentar e gerir a contribuição dentro da finalidade para a qual foi submetida.

A Sociedade pode rever as contribuições, recusar a sua publicação ou eliminá-las se violarem a legislação, estes termos, direitos de terceiros ou critérios de qualidade e adequação, sem obrigação de controlar previamente todas as contribuições. A publicação da opinião de um utilizador não significa que a Sociedade concorde com o seu conteúdo.

O tratamento de dados pessoais através do sítio Web está sujeito à Política de Privacidade publicada, que complementa estes termos nas matérias relativas a dados pessoais.

A aceitação destes termos não constitui consentimento geral para todas as operações de tratamento de dados nem para cookies não essenciais. A Sociedade solicita consentimento separado quando legalmente exigido e permite gerir preferências e retirar o consentimento de acordo com a política e a legislação aplicável.

A Sociedade emprega diligência razoável na preparação de conteúdos profissionais e atualizados. Contudo, as informações podem ser gerais ou resumidas e a legislação, as normas ou as circunstâncias podem mudar após a publicação. Por conseguinte, a Sociedade não garante que todos os conteúdos gerais sejam adequados à situação do Utilizador nem que permaneçam completos e atualizados em todos os momentos.

Não deve ser tomada qualquer decisão jurídica, administrativa, financeira, técnica, formativa ou contratual relevante com base em conteúdos gerais sem verificar a sua fonte e data e obter aconselhamento profissional adequado à situação. Os conteúdos publicados não constituem parecer jurídico nem compromisso quanto a um resultado específico, salvo se emitidos no âmbito de uma relação profissional documentada.

A Sociedade procura manter o sítio Web disponível de forma estável, mas não garante um acesso ininterrupto. O acesso pode ser suspenso total ou parcialmente para manutenção, atualizações, resolução de falhas, incidentes de segurança, cumprimento da legislação ou circunstâncias fora do seu controlo. Sempre que possível, a Sociedade procurará reduzir a duração e os efeitos da interrupção.

O sítio Web e os seus conteúdos gerais são disponibilizados «tal como estão» e «conforme disponíveis», na medida permitida por lei. A Sociedade não é responsável por decisões tomadas pelo Utilizador com base em conteúdos gerais sem verificação ou aconselhamento personalizado, por atos ou sítios Web de terceiros, nem por interrupções ou falhas fora de um controlo razoável.

Na medida permitida por lei, a Sociedade não é responsável por danos indiretos ou consequenciais nem por perda de lucros, oportunidades ou dados resultantes da utilização gratuita do sítio Web, salvo se decorrerem de ato ou omissão pelos quais a Sociedade seja legalmente responsável.

Na medida prevista por lei, o Utilizador é responsável pelos danos, custos e reclamações diretos e comprovados resultantes da sua violação intencional ou ilícita destes termos, da violação dos direitos da Sociedade ou de terceiros, ou da utilização não autorizada do sítio Web. Esta disposição não abrange danos causados por ato ou omissão da Sociedade nem prejudica qualquer direito ou meio de defesa legal do Utilizador.

A Sociedade pode restringir, suspender ou terminar o acesso do Utilizador ao sítio Web, à conta ou ao serviço quando exista motivo legítimo, incluindo violação destes termos, suspeita razoável de utilização ilícita ou risco de segurança, pedido de uma autoridade competente ou trabalhos de manutenção e desenvolvimento.

Sempre que possível e adequado, a Sociedade notificará o Utilizador e permitir-lhe-á corrigir a violação, salvo se a notificação prejudicar a segurança, uma investigação ou direitos de terceiros, ou contrariar um requisito legal. A cessação não afeta os direitos e obrigações constituídos anteriormente.

A Sociedade pode alterar estes termos quando mudarem a legislação, os serviços ou as práticas técnicas e operacionais. A versão atualizada será publicada nesta página com a data da última atualização, podendo ser utilizado um meio adicional de notificação em caso de alteração substancial. As alterações produzem efeitos a partir da data de entrada em vigor e não se aplicam retroativamente de forma que prejudique direitos adquiridos ou um contrato em vigor, salvo se a lei o permitir ou as partes acordarem em contrário.

Estes termos regem-se e são interpretados de acordo com as leis do Reino da Arábia Saudita. Os tribunais competentes da cidade de Riade têm jurisdição sobre litígios decorrentes da utilização do sítio Web, salvo se a legislação aplicável exigir outra competência territorial ou material, ou se um contrato específico entre as partes estabelecer outro mecanismo lícito de resolução de litígios.

Antes de recorrer aos tribunais, a Sociedade e o Utilizador procurarão resolver amigavelmente qualquer reclamação ou litígio num prazo razoável, sem impedir qualquer das partes de adotar medidas urgentes para proteger um direito ou cumprir um prazo legal.

O árabe é a língua principal destes termos e dos conteúdos do sítio Web. Qualquer tradução para outra língua é disponibilizada para facilitar a compreensão, prevalecendo a versão árabe em caso de divergência, salvo se a legislação aplicável ou um acordo específico válido exigirem o contrário.

• Separabilidade: Se qualquer disposição destes termos for considerada inexequível, as restantes permanecem em vigor e a disposição afetada será substituída na medida necessária para alcançar a sua finalidade legítima.
• Não renúncia: A não utilização de um direito pela Sociedade num caso específico não constitui renúncia permanente a esse direito.
• Prevalência: Em caso de conflito, os termos do contrato, da proposta ou da plataforma específicos prevalecem sobre o presente acordo geral nas matérias que regulam.
• Direitos legais: Estes termos não reduzem direitos que não possam ser afastados por acordo, incluindo direitos dos consumidores e de proteção de dados, quando aplicáveis.
• Títulos: Os títulos das secções são incluídos por conveniência e não limitam a interpretação nem o âmbito do texto.

Ligações oficiais para a legislação relevante

Estas ligações são disponibilizadas para consulta geral. Prevalecem os textos e atualizações publicados pelas autoridades oficiais competentes.

Contacto sobre os Termos e Condições

Tem alguma questão ou observação?

Pode contactar a Itqan International Consulting Company sobre a utilização do sítio Web ou destes termos através dos seguintes meios:

Versão 1.0 — Data de entrada em vigor e última atualização: 26 de julho de 2026